As seguintes informações têm por objetivo definir as condições gerais de venda estabelecidas entre a CIDEAL JEWELRY (CIDEAL COMERCIO E REPRESENTAÇÕES LDA) e o cliente, no acto de encomenda na loja online da CIDEAL JEWELRY (CIDEAL COMERCIO E REPRESENTAÇÕES LDA) em www.cidealjewelery.com, e nos diversos serviços prestados pela CIDEAL COMERCIO E REPRESENTAÇÕES LDA
ENCOMENDAS
Para realizar uma encomenda o Cliente deverá registar-se no website ou, caso já tenha realizado o registo, efetuar o login na sua conta de Cliente. Apenas é permitido o registo a Clientes que sejam pessoas singulares com mais de 18 anos ou pessoas coletivas.
A confirmação da encomenda implica que o Cliente aceita as presentes condições gerais de venda, assim como os preços apresentados e a descrição dos produtos.
Depois de efectuar a sua encomenda, certifique-se que recebe na caixa de entrada do email que utilizou no registo da mesma um email de confirmação.
As encomendas consideram-se concluídas assim que o respectivo pagamento se encontrar recebido e confirmado. O pagamento apenas se considera confirmado após envio do comprovativo de pagamento para o nosso e-mail e respectiva confirmação de recepção de pagamento. Caso não seja possível por algum motivo enviar o comprovativo de pagamento, pedimos que entre em contacto connosco para info@cidealjewelry.com de forma a que nos seja possível ajudar.
Receberá outro e-mail mais tarde confirmando o envio da sua encomenda, que indicará também o tracking number da mesma. Receberá também a sua factura num outro e-mail.
A CIDEAL JEWELRY reserva o direito de cancelar unilateralmente a encomenda sempre que verifique um erro de programação, ou qualquer outro erro ou lapso que não corresponda à verdadeira intenção e vontade contratual da CIDEAL JEWELRY e que afete um elemento essencial do contrato, incluindo, mas não se limitando, o preço apresentado ou a disponibilidade do produto.
Os produtos serão enviados em caixinhas/saquinhos, não sendo necessariamente enviada uma caixa por produto. Caso assim pretenda, deverá indicar antes de concluir a sua encomenda ou deixando uma nota na mesma.
MÉTODOS DE PAGAMENTO
Pode escolher um dos seguintes métodos de pagamento:
– Paypal: será redireccionado para o site da Paypal, devendo seguir as instruções fornecidas até conclusão do pagamento.
Caso não seja possível por algum motivo enviar o comprovativo de pagamento, pedimos que entre em contacto connosco em info@cidealjewelry.com de forma a que nos seja possível confirmar e considerar a encomenda como concluída com a maior brevidade possível.
PRAZOS E CUSTOS DE ENVIO
O prazo máximo de envio é de 5 dias úteis (sendo a grande maioria das encomendas enviada dentro de 2-3 dias úteis após conclusão da mesma), contados após a recepção do pagamento, salvo épocas festivas ou de grande afluência em que este processo poderá sofrer alguma alteração. Quando tal acontece, o cliente é notificado.
Os valor correspondente aos portes de envio será adicionado ao custo total da encomenda. Antes de finalizar a encomenda, poderá visualizar o total a pagar, incluindo portes de envio e IVA.
Assim que o envio se encontre confirmado (aquando do recebimento do e-mail de confirmação de envio), a sua encomenda deverá ser entregue dentro dos seguintes prazos:
Portugal Continental:
Correio Registado pelos CTT: 3 a 5 dias úteis (€3,90 ou grátis para encomendas superiores a €50)
Madeira e Açores:
Correio Registado pelos CTT: 5 a 6 dias úteis (€8,20 ou grátis para encomendas superiores a €70)
Caso a entrega não seja conseguida por parte dos CTT, será deixado um aviso-postal e a encomenda aguardará no seu Posto CTT local. Terá 5 dias úteis para que levante a sua encomenda, sendo que será devolvida após este período de tempo.
Os envios são apenas feitos para Portugal Continental e Madeira e Açores.
A encomenda será enviada para o destinatário e morada indicados. A morada referida é da inteira responsabilidade do cliente.
No caso de uma encomenda ser devolvida, os custos de re-envio serão suportados pelo cliente.
A Cideal Jewelry funciona segundo o calendário português. Ao encomendar por favor considere que não será possível efectuar envios durante fins-de-semana e feriados.
Salvo acordado previamente, todas as encomendas Cideal Jewelry com destino em Portugal Continental e Ilhas são enviadas via Correio Registado via CTT.
DISPONIBILIDADE DOS PRODUTOS
Caso o Cliente realize uma encomenda de um ou mais produtos que estejam indisponíveis, a CIDEAL JEWELRY compromete-se a informá-lo da indisponibilidade no mais curto espaço de tempo possível e a reembolsá-lo dos montantes que eventualmente tenha pagado no prazo máximo de 30 (trinta) dias a contar do conhecimento dessa indisponibilidade.
ENTREGAS
Durante o processo de compra em www.cidealjewelry.com ser-lhe-ão pedidas as moradas para facturação e para entrega. É importante que os dados sejam preenchidos correctamente de forma a garantir a entrega da encomenda com sucesso.
Assim que o seu pedido for enviado, receberá um email com informações do envio e respectiva factura.
A encomenda será enviada para o destinatário e morada indicados. A morada referida é da inteira responsabilidade do cliente.
Entregas CTT
Caso a entrega não seja conseguida por parte dos CTT, será deixado um aviso-postal e a encomenda aguardará no seu Posto CTT local (mediante apresentação de documento de identificação). Terá 5 dias úteis para que levante a sua encomenda, sendo que será devolvida após este período de tempo. No caso de ser devolvida, os custos de re-envio serão suportados pelo cliente.
TROCAS E DEVOLUÇÕES
Não são permitidas trocas.
LIVRE RESOLUÇÃO
O Cliente tem o direito de livre resolução do presente contrato no prazo de 14 dias de calendário, sem necessidade de indicar qualquer motivo.
O prazo para exercício do direito de livre resolução expira 14 dias a contar do dia seguinte ao dia em que o Cliente ou um terceiro por ele indicado, que não seja o transportador, adquire a posse física dos bens.
A fim de exercer o direito de livre resolução, o Cliente tem de comunicar a CIDEALARTE….., com sede na …………….., email …………….., sua decisão de resolução do presente contrato por meio de uma declaração inequívoca (por exemplo, carta enviada pelo correio, fax ou correio eletrónico). Pode utilizar o modelo de formulário de resolução disponível no final desta página, mas tal não é obrigatório. Se fizer uso dessa possibilidade, a CIDEALJEWELRY enviará ao Cliente, sem demora, num suporte duradouro (por exemplo, por correio eletrónico), uma comunicação de aviso de receção do pedido de resolução.
Para que o prazo de livre resolução seja respeitado, basta que a sua comunicação referente ao exercício do direito de livre resolução seja enviada antes do termo do prazo de resolução.
Não serão aceites trocas ou devoluções de peças personalizadas, que não estejam num estado novo, usadas ou sem o packaging original, conforme disposto no art. 17.º do DL n.º 24/2014, de 14 de fevereiro, tais como, bens confecionados de acordo com especificações do consumidor ou manifestamente personalizados e bens selados não suscetíveis de devolução.
Efeitos da livre resolução
Em caso de resolução do presente contrato, serão reembolsados todos os pagamentos efetuados, incluindo os custos de entrega (com exceção de custos suplementares resultantes da sua escolha de uma modalidade de envio diferente da modalidade menos onerosa de envio normal por nós oferecida), sem demora injustificada e, em qualquer caso, o mais tardar 14 dias a contar da data em que a CIDEALJEWELRY for informada da sua decisão de resolução do presente contrato. A CIDEALJEWELRY efetua os reembolsos usando o mesmo meio de pagamento que o Cliente usou na transação inicial, salvo acordo expresso em contrário; em qualquer caso, o Cliente não incorre em quaisquer custos como consequência de tal reembolso.
A CIDEALJEWELRY pode reter o reembolso até receber os bens devolvidos, ou até que o Cliente apresente prova do envio dos bens, consoante o que ocorrer primeiro.
O Cliente deve devolver os bens para a sede da CIDEALJEWELRY, sem demora injustificada e o mais tardar 14 dias a contar do dia em que nos informar da livre resolução do contrato. Considera-se que o prazo é respeitado se devolver os bens antes do termo do prazo de 14 dias.
A devolução dos produtos deve ser feita na embalagem original, acompanhada da fatura original E O PREENCHIMENTO DO FORMULÁRIO.
O Cliente tem de suportar os custos diretos da devolução dos bens. No caso de grandes volumes, o Cliente deverá optar pelo envio através de transportadora do seu agrado.
O Cliente é responsável pela depreciação dos bens que decorra de uma manipulação que exceda o necessário para verificar a natureza, as características e o funcionamento dos bens.
CUIDADOS COM AS PEÇAS
Todas as jóias Cideal Jewelry são em prata ou aço inoxidável. A prata é um material resistente ao deslustre (podendo ser limpa), no entanto mais delicada e maleável, comparada com outros materiais mais comuns. Por esta razão estas jóias requerem mais cuidados.
Tendo isto em conta, abaixo encontram-se alguns cuidados que deverá ter com as suas jóias:
– Evite contacto com produtos ou situações abrasivas, nomeadamente detergentes, cosméticos, químicos e perfumes, sobretudo nas peças com banhos. Ao usar cosméticos e perfumes, espere alguns minutos até colocar a peça.
– Evitar outras situações de contacto excessivo. Retire as peças ao fazer exercício físico e ao tomar banho. Aconselhamos também que não durma com as suas jóias.
– A transpiração, o cloro e a água salgada comprometem a durabilidade das peças.
– Acondicionar as peças com cuidado para evitar fricção com outras peças, ou nós, no caso dos fios. Não guarde as suas peças Cideal Jewelry juntamente com outras peças que tenham tendência para escurecer. Para tal poderá usar o packaging original da peça.
– Ocasionalmente, as peças podem ser limpas com um pano macio e seco.
– Manuseie gentilmente as suas pecas, com delicadeza e suavidade.
Se pretende que a sua jóia Cideal Jewelry conserve por mais tempo a sua cor original sugere-se que siga os cuidados referidos acima ou que adquira peças em prata sem banho de ouro.
QUALIDADE E CERTIFICAÇÃO
As peças Cideal Jewelry são em prata ou em aço
O comprador pode sempre, em caso de dúvida sobre a autenticidade das peças, recorrer aos serviços das Contrastarias para efeitos de verificação da autenticidade do material. Consulte aqui as Marcas Legais das Contrastarias Portuguesas.
Encontre no Banco de Portugal informação sobre a cotação diária do ouro, da prata, da platina e do paládio.
Para qualquer informação não hesite em contactar info@cidealjewelry.com
Cada jóia tem informação sobre materiais na sua respectiva página de produto.
GARANTIA
Para qualquer questão ou dicas acerca de manutenção, não hesite em contactar info@cidealjewelry.com.
No momento da recepção das peças, as mesmas devem ser analisadas cuidadosamente. No caso de eventuais não conformidades, estas devem ser comunicadas à Cideal Jewelry de imediato.
De acordo com a legislação portuguesa todas as peças têm a garantia de dois anos. Para efeitos de garantia deve ser indicado o número da factura ou outro comprovativo de compra idóneo.
A garantia não cobre a natural oxidação da prata ou do aço, bem como sinais de uso, passagem do tempo, ou marcas visíveis de utilização indevida.
Excluem-se da garantia os defeitos decorrentes de uso impróprio ou abusivo, o normal desgaste das peças, bem como as seguintes situações: extravio, deterioração, oxidação, conservação e limpeza não adequadas, manuseamento indevido, negligência e acidentes.
As marcas de uso, fruto da actividade diária e da passagem do tempo, serão consideradas normais. As peças que tenham sido intervencionadas de alguma forma perdem direito à garantia.
Caso a sua peça necessite de reparação, por favor contacte info@cidealjewelry.com indicando a referencia da sua encomenda, o nome da peça e o problema em questão. Receberá posteriormente indicações de procedimento para o seu caso.
A sua peça poderá ser reparada gratuitamente num período de até 30 dias após a compra. Todos os reparos necessários após este período de tempo ou causados por mau uso incluirão uma tarifa de reparo. Visto que cada reparo será de natureza diferente, por favor contacte info@cidealjewelry.com de forma a obter um orçamento de reparação.
POLÍTICA DE PRIVACIDADE E DE PROTEÇÃO DE DADOS
Quaisquer dados que nos sejam fornecidos, nunca serão partilhados com terceiros.
A Lei da Proteção de Dados Pessoais (em diante “LPDP”) e o Regulamento Geral de Proteção de Dados (Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho de 27 de abril de 2016, em diante “RGPD”) asseguram a proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados.
Nos termos legais são considerados “dados pessoais” qualquer informação, de qualquer natureza e independentemente do respetivo suporte, incluindo som e imagem, relativa a uma pessoa singular identificada ou identificável.
Mediante a aceitação dos presentes Termos e Condições o utilizador presta o seu consentimento informado, expresso, livre e inequívoco para que os dados pessoais fornecidos através de www.cidealjewelry.com e info@cidealjewely.com sejam incluídos num ficheiro da nossa responsabilidade, cujo tratamento nos termos da LPDP e do RGPD cumpre as medidas de segurança técnicas e organizativas adequadas.
Asseguramos manter uma segura base de dados com o registo dos seus clientes. Os dados presentes nesta base são unicamente os dados prestados pelos próprios na altura do seu registo, sendo recolhidos e processados automaticamente nos termos aprovados pela Comissão Nacional de Proteção de Dados, pela CIDEALARTE COMERCIO E REPRESENTAÇÕES LDA, entidade responsável pelo correspondente ficheiro.
Em caso algum será solicitada informação sobre convicções filosóficas ou políticas, filiação partidária ou sindical, fé religiosa, vida privada e origem racial ou étnica bem como os dados relativos à saúde e à vida sexual, incluindo os dados genéticos.
Em caso algum levaremos a cabo qualquer das seguintes atividades com os dados pessoais que nos sejam facultados através deste site:
Ceder a outras pessoas ou outras entidades, sem o consentimento prévio do titular dos dados;
Transferir para fora do Espaço Económico Europeu (EEE), sem o consentimento prévio do titular dos dados.
Os dados pessoais que tratamos através desta página serão unicamente utilizados para as seguintes finalidades:
Processamento de encomendas;
Comunicação com clientes e esclarecimento de dúvidas;
Processamento de pedidos de informação;
Comunicações de marketing direto (caso tenha consentido no tratamento dos seus dados pessoais para esta finalidade);
Solicitação de comentários a produtos ou serviços adquiridos;
Realização de inquéritos de satisfação.
Gestão e participação em eventos, passatempos e campanhas.
Atividades de análise estatística;
Prevenção e combate à fraude;
Processamento de reclamações.
A CIDEALARTE COMERCIO E REPRESENTAÇÕES LDA garante a confidencialidade de todos os dados fornecidos pelos seus clientes. Não obstante CIDEALARTE COMERCIO E REPRESENTAÇÕES LDA procederá à recolha e ao tratamento de dados de forma segura e que impede a sua perda ou manipulação.
No momento da recolha dos dados pessoais, salvo nos campos em que for indicado o contrário, o utilizador poderá, voluntariamente, disponibilizar os dados pessoais, sem que a falta de resposta implique um decréscimo na qualidade ou quantidade dos serviços correspondentes (a menos que indicado). Não obstante, a falta de resposta aos dados, considerados obrigatórios, implicará a impossibilidade de aceder ao serviço para o qual os dados foram solicitados.
Ao efectuar uma encomenda ou ao subscrever a nossa newsletter, está a concordar com estes termos e condições.
A CIDEALARTE COMERCIO E REPRESENTAÇÕES LDA declara que implementou e continuará a implementar as medidas de segurança necessárias para garantir a segurança dos dados de carácter pessoal que lhe sejam fornecidos visando evitar a sua alteração, perda, tratamento e/ou acesso não autorizado.
A CIDEALARTE COMERCIO E REPRESENTAÇÕES LDA garante a confidencialidade de todos os dados fornecidos pelos seus clientes quer no registo, quer no processo de compra/encomenda de produtos ou serviços. A recolha e tratamento de dados realiza-se de forma segura e que impede a sua perda ou manipulação. Os dados pessoais são tratados com o nível de proteção legalmente exigível para garantir a segurança dos mesmos e evitar a sua alteração, perda, tratamento ou acesso não autorizado, tendo em conta o estado da tecnologia, sendo o utilizador consciente e aceitando que as medidas de segurança em Internet não são inexpugnáveis.
A CIDEALARTE COMERCIO E REPRESENTAÇÕES LDA, sempre que aceda a qualquer dado pessoal, compromete-se a:
Armazená-los por intermédio de medidas de segurança, legalmente exigíveis, de natureza técnica e organizacional, que garantam a sua segurança, evitando assim a alteração, perda, tratamento ou acesso não autorizado, em conformidade com o estado da tecnologia em cada momento, a natureza dos dados e os possíveis riscos a que estejam expostos;
Utilizar os dados exclusivamente para as finalidades previamente definidas;
Certificar-se de que os dados são tratados unicamente pelos trabalhadores cuja intervenção seja necessária para a prestação do serviço estando os mesmos obrigados ao dever de sigilo e confidencialidade. Existindo a possibilidade de a informação ser revelada a terceiros, estes devem ser obrigados a guardar a devida confidencialidade em conformidade com o previsto neste documento.
Sempre que fizermos comunicações eletrónicas comerciais ou promocionais (geralmente sob a forma de newsletter), serão direcionadas exclusivamente aos utilizadores que as tenham autorizado previamente e de forma expressa.
De acordo com o disposto na Decreto-Lei n.º 7/2004, de 7 de janeiro, no caso de o utilizador desejar deixar de receber comunicações comerciais ou promocionais da CIDEAL JEWELRY, poderá solicitar a oposição do serviço enviando um e-mail para info@cidealjewelry.com.
De acordo com as disposições da LDPD e do RGPD, o utilizador pode exercer a todo o tempo os seus direitos de acesso, retificação, apagamento, limitação, oposição e portabilidade, através de solicitação via e-mail: info@cidealjewelry.com
Nos termos legais, o titular dos dados tem o direito de apresentar uma reclamação em matéria de proteção de dados pessoais à autoridade de controlo competente, a Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD).
INFORMAÇÃO
A Cideal Jewelry reserva-se o direito de, por sua livre iniciativa, proceder à correcção de qualquer erro ou omissão em qualquer parte do website sem aviso prévio. A Cideal Jewelry pode fazer quaisquer outras alterações ao site, aos materiais e aos produtos ou aos serviços descritos no website da Cideal Jewelry em qualquer momento sem aviso prévio.
O preço dos produtos Cideal Jewelry será estipulado sempre no nosso website, salvo erro tipográfico.
No caso de um erro no preço de qualquer produto, entraremos em contacto com o cliente, apresentando-lhe a opção de confirmar a encomenda com o preço correcto ou efectuar o devido reembolso, se tal for o caso.
OS DIREITOS DOS UTILIZADORES
Como titular dos seus dados pessoais tem os seguintes direitos:
- Direito ao Acesso: o titular dos dados tem o direito de saber se os seus dados estão a ser tratados, quais, e de que forma, podendo ainda solicitar ser informado da sua comunicação a qualquer entidade externa. Este direito inclui o direito de aceder aos seus próprios dados;
- Direito de Retificação: o titular dos dados tem o direito de os atualizar, completá-los, ou corrigi-los, quando o entender;
- Direito ao Apagamento: o titular tem o direito a ser esquecido, desde que os seus dados já não sejam necessários para a finalidade que foram recolhidos, e desde que já não haja qualquer dever legal de manutenção dos dados;
- Direito à Limitação no Tratamento: o titular dos dados tem o direito de obter do responsável pelo tratamento a limitação do mesmo, o que implica o apagamento de alguns dados, quando já não forem necessários, ficando arquivados apenas os necessários para o cumprimento de um dever legal de retenção, ou para o futuro exercício de defesa de um direito em processo judicial;
- Direito à Portabilidade dos Dados: o titular dos dados tem, nos termos e nas condições definidas na lei, o direito de receber os dados pessoais que lhe digam respeito e que tenha fornecido a um responsável pelo tratamento, num formato estruturado, de uso corrente e de leitura automática, e o direito de transmitir esses dados a outro responsável pelo tratamento sem que o responsável a quem os dados pessoais foram fornecidos o possa impedir, se: a) O tratamento se basear no consentimento ou num contrato; e b) O tratamento for realizado por meios automatizados e não apenas em ficheiros em papel.
- Direito de Oposição ao Tratamento: implica uma ponderação de interesses entre a necessidade de tratamento dos dados pelo Responsável (interesse publico, dever legal de retenção, proteger a efetividade de um direito judicial) e o interesse do particular no não tratamento dos dados pessoais que lhe digam respeito;
- Direito de apresentar reclamação: junto da autoridade de controlo competente (Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) – Rua de São Bento, 14, 3.º, 1200-821 Lisboa – +351213928400 – www.cnpd.pt).
CENTROS DE ARBITRAGEM DE CONFLITO DE CONSUMO
Em caso de litígio, o consumidor poderá recorrer ao centro de arbitragem a seguir designado:
Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa
http://www.centroarbitragemlisboa.pt/
Rua dos Douradores, nº 116 – 2º 1100-207 Lisboa
Telefone: 218807030
Fax: 218807038
A Lei nº 144/2015 de 08 de Setembro, veio transpor a Diretiva 2013/EU, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 21 de maio de 2013, sobre a resolução alternativa de litígios de consumo.
O referido diploma estabelece o enquadramento jurídico dos mecanismos de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo, criando em Portugal a Rede de Arbitragem de Consumo.
LEGISLAÇÃO APLICÁVEL E FORO
O presente contrato e qualquer tipo de litígio decorrente da sua interpretação ou aplicação regem-se pela lei portuguesa. Para a resolução de qualquer litígio decorrente do presente contrato, as partes submeter-se-ão à jurisdição exclusiva do tribunal de Leiria.
DOMICÍLIO CONVENCIONADO
As partes determinam que o seu domicílio é, para todos os efeitos legais, o constante no presente contrato e na conta de Cliente (ou morada de faturação, caso não exista conta de cliente), devendo qualquer alteração ser comunicada à outra parte com a maior brevidade possível, sob pena de todas as comunicações realizadas para o domicílio anterior serem consideradas válidas.
CONTACTOS
Para qualquer questão, entre em contacto através do email info@cidealjewelry.com
Para qualquer esclarecimento não hesite em entrar em contacto.
INFORMAÇÃO DA EMPRESA
CIDEAL COMERCIO E REPRESENTAÇÕES LDA
NIPC: 502230894
RUA: Rua Joaquim Carvalho de Oliveira, n14, Marinha Grande
Telefone:917889172
Mail: info@cidealjewelry.com
Site
MODELO DE FORMULÁRIO DE LIVRE RESOLUÇÃO
(só deve preencher e devolver o presente formulário se quiser resolver o contrato)
– Para [inserir aqui o nome, o endereço geográfico e, eventualmente, o número de fax e o endereço de correio eletrónico do profissional]:
– Pela presente comunico/comunicamos (*) que resolvo/resolvemos (*) do meu/nosso (*) contrato de compra e venda relativo ao seguinte bem/para a prestação do seguinte serviço (*)
– Solicitado em (*)/recebido em (*)
– Nome do(s) consumidor(es)
– Endereço do(s) consumidor(es)
– Assinatura do(s) consumidor(es) (só no caso de o presente formulário ser notificado em papel)
(*) Riscar o que não interessa
